Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos do atuação no Comércio, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Porém a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos verifique aqui fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o de que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito faça um link e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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